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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Colusão. Comprovação. Efeitos.
Há que se declarar a rescindibilidade das sentenças homologatórias dos acordos, com a conseqüente extinção dos processos sem resolução do mérito, quando exsurge dos autos a comprovação satisfatória de que os réus entraram em conluio para simular lides trabalhistas e obterem acordos, visando fraudar a lei e ocasionar prejuízos a terceiros. Inteligência da orientação jurisprudencial 94 da SBDI-1 do TST.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2002 - 03:00
Efeitos da sentença arbitral
André Marcondes de Salles - Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil pela UniFMU e membro da Diretoria da CBAM - Câmara Brasileira de Arbitragem e Mediação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:03
Recurso de revista. Audiência. Preposto não empregado.
Representação da primeira reclamada. Estagiário. Confissão ficta. Revelia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:05
União. Não apresentação de defesa. Revelia.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:10
Ação de reconstituição de título. Revelia.
Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.
Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:05
Sentença declaratória tem efeitos retroativos
O processo trata da execução de valores e obrigação de fazer assumida no TAC firmado entre o reclamado e o Ministério Público do Trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Dos Efeitos da Condenação Penal
Uélton Santos - Acadêmico de Direito (5º.Ano) - Vitória - ES, 09 de fevereiro de 2005 - Contato: usabrasil40@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:00
Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista
A empresa faltou à audiência inaugural.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
Regional entendeu que houve a simulação, considerando o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, e extinguiu o processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:04
Embargos de Declaração. Pedido de Desistência formulado antes do Julgamento
Efeitos Infringentes. Possibilidade. Homologação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:41
Agravo de instrumento. Intervalo intrajornada.
Concessão parcial. Efeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:29
Livre adesão da empregada. Termo de liberação remunerada pré-aposentadoria
Aposentadoria Espontânea. Efeitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:47
Recurso de revista.
Aposentadoria espontânea - Efeitos.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:47
Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia
Para a 4ª Turma, houve excesso de rigor formal na aplicação da pena.